Projeto: |
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PL 282 22/06/2010 (ver documento) |
Processo: |
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01-282/2010
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0282-2010 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0282-2010 ver documento Cplp0282-2010
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Promulgação: |
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LEI 15.497 de 01/12/2011 (ver documento) |
Promovente: |
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Atílio Francisco |
Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DA DECISÃO, EVENTO A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CULTO RELIGIOSO / DATA COMEMORATIVA / DIA DA DECISAO / EVANGELICO / EVENTOS / IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS / LEI 14.485/2007 |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1089-2010 ver documento Conj1294-2010 ver documento Fins1096-2011
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 17/06/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | PESQUISA | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 22/07/2010 | CCJ | Recebido em 23/07/2010 | Encaminhado em 16/09/2010 | EDUC | Recebido em 16/09/2010 | Encaminhado em 20/10/2010 | SGP12 | Recebido em 20/10/2010 | Encaminhado em 08/11/2010 | SGP23 | Recebido em 09/11/2010 | Encaminhado em 17/11/2010 | SGP21 | Recebido em 18/11/2010 | Encaminhado em 03/08/2011 | FIN | Recebido em 03/08/2011 | Encaminhado em 28/09/2011 | SGP21 | Recebido em 28/09/2011 | Encaminhado em 26/10/2011 | SGP12 | Recebido em 26/10/2011 | Encaminhado em 01/11/2011 | SGP23 | Recebido em 01/11/2011 | Encaminhado em 03/11/2011 | ARQUIVO | Recebido em 09/12/2011 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 22/11/2011
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4654/2011 de 22/11/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 05/12/2011 atraves do(a) OF ATL 177/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a comunicação de que caberá à câmara a promulgação da lei relativa ao pl nº282/2010, que altera a lei nº14485 de 19 de julho de 2007, para incluir o dia da decisão, atraves do Documento Recebido nro. 2181/2011 Oficio CMSP 4928/2011 de 05/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 5048/2011 de 09/12/2011 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO - ATILIOFRAN
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Encerramento: |
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01/12/2011. Motivo: PROMULGADO |